O Ministério Público de Goiás ofereceu denúncia contra dez investigados no âmbito da operação Gota Dourada, deflagrada em junho do ano passado, na qual foram constatadas irregularidades na contratação de empresa para o fornecimento de cartuchos de impressora para a prefeitura de Crixás. A denúncia, da Procuradoria de Justiça Especializada em Crimes Praticados por Prefeitos, é assinada pelos promotores Sandra Monteiro de Oliveira Lima e Fabrício Lamas Borges da Silva, ambos atuando por delegação do procurador-geral de Justiça.
A apuração, que levou ainda à proposição de duas ações de improbidade (leia no Saiba Mais), apontou a existência de uma associação que vinha cometendo fraudes em compras de cartuchos, toners e combustíveis, com valores superfaturados, para a prefeitura.
Todos os réus foram denunciados pelo crime de associação criminosa. Além disso, o prefeito Plínio Luís Nunes de Paiva deverá responder por fraude à licitação, dispensa indevida de licitação e crime de responsabilidade. Lígia Campos de Assis Paiva, que é mulher do secretário de Esportes Luiz Antônio de Paiva, tia do prefeito de Crixás e sócia efetiva da empresa A Jato Cartuchos Ltda., foi denunciada ainda pelos crimes de responsabilidade, fraude à licitação e fraude aos contratos de fornecimento decorrente de licitação, pela entrega de uma mercadoria por outra.
Segundo aponta a denúncia, a empresa A Jato Cartuchos não poderia participar de uma licitação no município sem violação ao princípio da impessoalidade e, principalmente, sem levantar suspeitas aos órgãos de controle. Apesar disso, a empresa foi convidada a participar de duas licitações na modalidade carta-convite, na qual “concorreu”, com a empresa Reciclar Cartuchos, cuja proprietária é sogra do secretário Luiz Paiva (Rosalha Campos de Assis) e Rita de Cássia Oliveira – ME, da Infosystem. Apurou-se ainda que, à época da licitação, a empresa A Jato Ltda. tinha como proprietária a avó de Lígia, Mariana Correia de Campos, de 84 anos.
Foi constatado também que a administração fracionou indevidamente uma compra estimada de R$ 158.916,95, em duas de aproximadamente R$ 79 mil, exclusivamente para se valer de carta-convite em vedação ao limite previsto no artigo 23, inciso II, alínea A, da Lei n. 8.666/93 (Lei de Licitações). E, de acordo com os promotores, ao convidar apenas empresas que integravam o esquema, houve o alinhamento de preços e simulação de concorrência dos contratos dos editais.
Outro ponto destacado na ação foi o comprovado superfaturamento dos preços em todos os itens contratados. Em apenas um deles, um toner adquirido pelo preço de R$ 299,99, pode ser encontrado facilmente no varejo pelo preço de R$ 115,20. Apurou-se, inclusive, que houve a suposta aquisição de cartuchos que sequer são comercializados no Brasil.
Demais réus
Os demais réus são a secretária de Administração e presidente da Comissão de Licitação, Aulcilene Maria de Lima; o integrante da comissão e chefe de gabinete do prefeito Átila Dietz; o ex-procurador do Município Marcos Dietz de Oliveira e os empresários Paulo Emílio Barbosa, Rosalha Campos e Rita de Cássia Oliveira. Além do crime de associação criminosa, eles foram denunciados por fraude à licitação.
Por fim, foram denunciados ainda o secretário de Esporte, Luiz Antônio Cordeiro de Paiva, por crime de responsabilidade, fraude à licitação e fraude aos contratos de fornecimento decorrente de licitação e o controlador interno de Crixás, Rumennigge Pires Dietz, pelo crime de dispensa de licitação. Em relação a Mariana Correia de Campos e à servidora Márcia Maria Ribeiro Bolentini, o MP deixou de oferecer denúncia por não vislumbrar indícios suficientes de autoria e materialidade delitiva em nenhum dos fatos investigados.