Em sessão extraordinária realizada nesta quinta-feira (5), o Ministério Público de Goiás aprovou o pedido de afastamento do procurador de Justiça Demóstenes Torres, que vai disputar as eleições 2018 pelo PTB. Ele busca espaço na base do partido para ser candidato ao Senado.
A candidatura de Demóstenes será possível porque, no dia 27 passado, o ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), deferiu parcialmente liminar para suspender os efeitos da Resolução do Senado Federal 20/2012, na parte em que havia tornado inelegível o ex-senador Demóstenes Torres. Na decisão, proferida na Reclamação (Rcl) 29870, o ministro, no entanto, negou pedido do ex-parlamentar para retornar ao mandato.
O objetivo da Reclamação, ajuizada por Torres, foi afastar as consequências das sanções que lhe foram impostas em decorrência de interceptações telefônicas realizadas no âmbito das operações “Vegas” e “Monte Carlo” que foram invalidadas pela Segunda Turma do STF no julgamento do Recurso Ordinário em Habeas Corpus (HC) 135683, em outubro de 2016. Em decorrência da decisão da Segunda Turma, em novembro de 2017 o colegiado também anulou decisão do Conselho Nacional do Ministério Público que havia afastado Demóstenes Torres do cargo de procurador de Justiça do Estado de Goiás.
O ex-senador e membro do MP goiano sustentou na RCL 29870 que sua cassação do cargo de senador da República e da pena de inelegibilidade devem ser igualmente anuladas. Alegou que essas seriam as consequências lógicas da decisão proferida no RHC invalidando o conteúdo das interceptações telefônicas que serviram de fundamento tanto para o processo de cassação do mandato de senador como para a perda do cargo de procurador de Justiça.