A Comissão Especial da Reforma da Previdência vota hoje (9) os destaques apresentados ao texto elaborado pelo deputado Arthur Maia (PPS-BA), relator da proposta. Estão pendentes de análise dez destaques ou sugestões de mudanças no texto que altera a Proposta de Emenda à Constituição (PEC 287/16), encaminhada pelo governo.
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Destaque é aprovado pela Comissão.
Deputados votam primeiro destaque do dia
Destaque número 7, para retomar as causas ligadas a acidentes de trabalho e aposentadoria por invalidez à competência da Justiça do Trabalho, é analisado na comissão. Base do governo vota a favor. PT, PSOL, REDE e PC do B votam contra.
Deputados debatem sobre aposentadoria de agentes penitenciários
Carlos Marun (PDMB/MS) diz que destaque que trata de aposentadoria especial dos agentes penitenciários será analisada na sessão. Marun também afirma incidentes ocorridos na semana passada serão investigados e podem resultar até em “cassação de mandato”.
Sessão ainda não se iniciou oficialmente
Deputados continuam discutindo questão relacionada à entrada de manifestantes no prédio da Câmara e na Comissão Especial da reforma da Previdência
Reunião da Comissão da reforma da Previdência se inicia
Deputados discutem se manifestantes podem ou não entrar na sessão.
A votação dos destaques começou na quarta-feira da semana passada (3), quando foi aprovado o texto-base do relator. A sessão, no entanto, foi adiada depois que um grupo de agentes penitenciários invadiu o plenário da comissão. Os agentes pleiteiam a inclusão da categoria na mesmas regras adotadas para os policiais civis, federais e do Legislativo, que poderão ter acesso ao benefício da aposentadoria a partir dos 55 anos de idade e 30 de contribuição.
A invasão ocorreu depois que foi retirado da pauta o destaque que tratava da inclusão da categoria na aposentadoria especial para policiais. Durante o protesto, que durou cerca de 30 minutos, houve tumulto e a Polícia Legislativa chegou a usar gás lacrimogêneo para tentar dispersar o grupo. Assim, a sessão que votava os destaques da reforma foi encerrada sem concluir os trabalhos.
A Comissão Especial da Reforma da Previdência vota hoje (9) os destaques apresentados ao texto elaborado pelo deputado Arthur Maia (PPS-BA). Estão pendentes de análise dez destaques ou sugestões de mudanças no texto que altera a proposta de emenda à Constituição (PEC 287/16), encaminhada pelo governo.
O presidente da comissão, Carlos Marun (PMDB-MS), disse ontem (8) que a intenção é terminar a votação ainda nesta terça-feira. “Começamos às 9h30, temos dez destaques e vamos reiniciar os trabalhos exatamente de onde paramos. Minha expectativa é de que por volta das 16h consigamos concluir o trabalho”, disse.
A votação dos destaques começou na quarta-feira da semana passada (3), quando foi aprovado o texto-base do relator. A sessão, no entanto, foi adiada depois que um grupo de agentes penitenciários invadiu o plenário da comissão. Os agentes pleiteiam a inclusão da categoria na mesmas regras adotadas para os policiais civis, federais e do Legislativo, que poderão ter acesso ao benefício da aposentadoria a partir dos 55 anos de idade e 30 de contribuição.