Proposto pelo Governo do Estado, o projeto de lei que isenta Centros de Formação de Condutores do pagamento do Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) até o ano de 2020 foi aprovado em segunda votação na sessão ordinária desta terça-feira, 28.
No documento, protocolado sob o nº 814/17, a Governadoria afirma que a matéria visa “minimizar os efeitos da crise enfrentada pelo setor, possibilitando, de consequência, a continuidade da prestação de serviços ofertados pelos Centros de Formação de Condutores”.
Caso seja sancionada pela Governadorai, a propositura limitará a isenção do imposto a 3.100 veículos em todo o Estado de Goiás. Estes, para serem contemplados, deverão ainda atender a algumas exigências do Detran-GO, dentre elas aumentar o índice de aprovados no exame de prática de direção veicular, sob pena de perder o benefício.